Aprovado o programa multiplataforma ITR2009 Java

INSTRUÇÃO NORMATIVA 961 RFB, DE 7-8-2009
(DO-U DE 10-8-2009)

DITR
Programa Gerador – Aprovação

Aprovado o programa multiplataforma ITR2009 Java

O programa, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada, já está disponível para download na página da RFB na internet, e deverá ser utilizado no preenchimento da Declaração do ITR/2009, a ser apresentada no período de 10-8 a 30-9-2009, pela internet ou em disquete.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 959, de 23 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009 (ITR2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
Art. 2º – O programa ITR2009 possui:
I – 3 (três) versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
II – 1 (uma) versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º;
III – 1 (uma) versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.
Art. 3º – A partir de 10 de agosto de 2009, o programa ITR2009, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Art. 4º – Para a apresentação pela internet das declarações geradas pelo programa ITR2009, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no endereço mencionado no art. 3º.
Parágrafo único – Na hipótese de que trata o caput, poderá ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Otacílio Dantas Cartaxo)