Aprovada a relação dos medicamentos isentos de prescrição que podem ficar ao alcance dos usuários

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 ANVISA-DC, DE 17-8-2009
(DO-U DE 18-8-2009)

FARMÁCIA
Medicamento Isento de Prescrição

Aprovada a relação dos medicamentos isentos de prescrição que podem ficar ao alcance dos usuários

De acordo com o referido ato, poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias, os seguintes medicamentos isentos de prescrição:
a) medicamentos fitoterápicos e os administrados por via dermatológica, conforme especificado no registro junto à ANVISA; e
b) medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.
A relação dos medicamentos poderá ser atualizada periodicamente pela ANVISA.
Os estabelecimentos terão o prazo de 6 meses para se adequarem aos disposto na Instrução Normativa 10 ANVISA-DC/2009.