Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 69 DRP, DE 13-8-2009
(DO-RS DE 17-8-2009)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual fixa os preços de referência nas saídas
de suínos vivos para abate
Valores
devem ser utilizados a partir de 19-8-2009. Foi alterada a Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.14.1,
do Capítulo III do Título I , passa a vigorar com a seguinte redação:
2.14.1
Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência
são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço por kg |
1,90 |
Preço por cabeça |
204,63 |
.................................................................................................................................
Esta Instrução
Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
(Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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