Receita Estadual fixa os preços de referência nas saídas de suínos vivos para abate

INSTRUÇÃO NORMATIVA 69 DRP, DE 13-8-2009
(DO-RS DE 17-8-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual fixa os preços de referência nas saídas de suínos vivos para abate
Valores devem ser utilizados a partir de 19-8-2009. Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título I , passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1 – Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS	R$
Preço por kg	1,90
Preço por cabeça	204,63

................................................................................................................................. ”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)