Sefaz fixa normas relativas ao ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA 70 DRP, DE 18-8-2009
(DO-RS DE 2-9-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Sefaz fixa normas relativas ao ECF

As modificações na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, incorporam as disposições previstas no Convênio ICMS 9, de 3-4-2009, e no Ato 16 COTEPE/ICMS, de 19-3-2009, divulgados no Fascículo 16/2009, que estabelecem procedimentos relativos ao ECF e ao Programa Aplicativo Fiscal- ECF (PAF-ECF), a serem observados pelos fabricantes ou importadores, contribuintes usuários, empresas interventoras e empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.