Republicada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SEFAZ, DE 19-8-2009
(DO-CE DE 26-8-2009)
– c/Republic. D. Oficial de 1-9-2009

ALÍQUOTA
Óleo Diesel

Republicada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte coletivo de passageiros urbano e intermunicipal em Região Metropolitana, para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 8,5%, nas operações de setembro/2009, conforme previsto no Decreto 29.248, de 31-3-2008 (Fascículo 15/2008).