Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 79 DRP, DE 25-9-2009
(DO-RS DE 2-10-2009)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual acrescenta códigos na GIA
Modificação
na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, introduz novos códigos
de lançamento na GIA.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida
a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
|
| Dispositivo do RICMS |
Isenção de operações com mercadorias referente a: |
|
| “Livro I, artigo 9º, CLIV |
Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de suínos |
125 |
| Livro I, artigo 9º, CLV |
Suínos vivos |
126" |
b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO |
CÓDIGO |
|
| Dispositivo do RICMS |
Diferimento Parcial referente a: |
|
| “Livro III, artigo 1º-A, VII |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, destinadas à fabricação de máquinas e aparelhos, e suas partes, e de material de transporte |
116 |
| Livro III, artigo 1º-A, X |
Produtos farmacêuticos relacionados no dispositivo do RICMS citado |
117 |
| Ap. II, S. IV, Subs. VIII, itens I a IV |
Aços planos, tubos e perfis de aço, e de chapas, barras e tubos, de ferro ou aço, para utilização na fabricação de torres de geração de energia eólica, máquinas, embarcações e outros bens de capital sob encomenda |
118" |
| Dispositivo do RICMS |
ICMS já recolhido por substituição tributária referente a: |
|
| "Ap. II, S. III, XXIV |
Ferramentas |
432 |
| Ap. II, S. III, XXV |
Materiais elétricos |
433 |
| Ap. II, S. III, XXVI |
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno |
434" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)
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