Receita Estadual introduz alteração na IN 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 81 DRP, DE 1-10-2009
(DO-RS DE 5-10-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual introduz alteração na IN 45 DRP/98
Foram fixados os valores da UPC, no período de outubro a dezembro/2009, para efeito das isenções previstas na legislação, e da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), a ser utilizada nos parcelamentos concedidos.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“out/dez 2009	18.869	4-9-2009	21,81"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
“2009	Out	0,5	6	3.787	24-9-2009"
	Nov	0,5
	Dez	0,5

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)