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INSTRUÇÃO
NORMATIVA 20 ANS-DIPRO, DE 29-9-2009
(DO-U DE 30-9-2009)
ANS
Planos de Saúde
Agência estabelece os critérios para entrega do Manual e do
Guia para contratação de planos de saúde
O Manual
de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS)
e o Guia de Leitura Contratual (GLC) são instrumentos destinados a informar
ao beneficiário os principais aspectos a serem observados no momento da contratação
de planos de saúde e a facilitar o entendimento do conteúdo do contrato
por meio da indicação das referências aos seus tópicos mais
relevantes.
Os documentos deverão ser entregues em material impresso ou em mídia
digital, conforme a preferência do contratante.
O Manual e o Guia somente serão exigidos para os contratos celebrados a partir
de 3-11-2009 ou para o ingresso de novos beneficiários aos contratos aditivados,
em atendimento às disposições da Resolução Normativa
195 ANS-DC, de 14-7-2009 (Fascículo 29/2009).
A entrega do Manual deverá ser feita antes da assinatura da proposta de contratação.
No caso de plano individual, o documento será entregue ao beneficiário
titular. No caso de plano coletivo, a entrega será feita ao representante
da pessoa jurídica contratante ou à Administradora de Benefícios
e aos beneficiários titulares até a assinatura da sua proposta de ingresso
no plano.
O Guia Contratual deverá ser entregue junto com o cartão de identificação
do beneficiário titular, independentemente do tipo de contratação.
A entrega dos documentos:
a) deverá ser feita pela operadora, inclusive classificada na modalidade
de Administradora de Benefícios, podendo ser intermediada por representante
da pessoa jurídica contratante, no caso dos planos coletivos;
b) não exonera a operadora de entregar uma via do instrumento contratual
ao contratante pessoa física ou jurídica.
