Adiada a entrada em vigor da IN 20 ANS-DIPRO/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 ANS-DIPRO, DE 8-10-2009
(DO-U DE 13-10-2009)

ANS
Planos de Saúde

Adiada a entrada em vigor da IN 20 ANS-DIPRO/2009

Através deste Ato, que estabelece os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva, a ANS adia, para 3-11-2009, a entrada em vigor da Instrução Normativa 20 ANS-DIPRO, de 29-9-2009 (Fascículo 41/2009), que estabelece os critérios para entrega do Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e do Guia de Leitura Contratual (GLC) aos beneficiários de planos de saúde.
A data de vigência da Instrução Normativa 20 ANS-DIPRO/2009 passa a ser a mesma da Resolução 195 ANS-DC, de 14-7-2009 (Fascículo 29/2009), que estabeleceu, em seu artigo 24, a obrigatoriedade de entrega do Manual e do Guia mencionados anteriormente.