INFORMAÇÃO

FONTE
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Tratamento Tributário

A Coordenação Geral do Sistema de Tributação (COSIT) aprovou a seguinte ementa de sua Solução de Divergência 16, de 10-12-2001, publicada na página 119 do DO-U, Seção 1, de 27-12-2001:
“Juros Sobre Capital Próprio. Os juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, a sócio residente no Japão, estão sujeitos à tributação na fonte à alíquota de 12,5% (doze e meio por cento).”