Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
FONTE
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Tratamento Tributário
A Coordenação Geral do Sistema de Tributação (COSIT) aprovou
a seguinte ementa de sua Solução de Divergência 16, de 10-12-2001,
publicada na página 119 do DO-U, Seção 1, de 27-12-2001:
Juros Sobre Capital Próprio. Os juros pagos ou creditados, a título
de remuneração do capital próprio, a sócio residente no
Japão, estão sujeitos à tributação na fonte à
alíquota de 12,5% (doze e meio por cento).
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