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PESSOAS FÍSICAS
APLICAÇÃO FINANCEIRA
Renda Variável

A Instrução Normativa 137 SRF, de 15-2-2002, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1, de 20-2-2002, aprova o formulário “Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável” para o exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br.
O referido ato, cujas normas aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2002, revoga a Instrução Normativa 53 SRF, de 21-5-2001 (Informativo 22/2001).