Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 89 DRP, DE 4-11-2009
(DO-RS DE 5-11-2009)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual fixa prazo de entrega dos arquivos EFD
Modificação
na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece prazo para
entrega do arquivo EFD a partir da competência setembro de 2009.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo LI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 02/2009
(DOU 8-4-2009), é dada nova redação ao item 3.3 conforme segue:
3.3 Os arquivos da EFD referentes ao período de setembro de
2009 e posteriores deverão ser entregues até o dia 25 do mês
subsequente ao encerramento do mês da apuração.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(Júlio César Grazziotin Diretor da Receita Estadual)
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