Fixadas novas regras de preenchimento da DCTF aplicáveis aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA 974 RFB, DE 27-11-2009
(DO-U DE 30-11-2009)

DCTF
Normas

Fixadas novas regras de preenchimento da DCTF aplicáveis aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2010

Este Ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Fascículo 49 do Colecionador de IR, estabelece as normas disciplinadoras da DCTF, a serem aplicadas aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1-1-2010.
Nesta publicação são abordadas as regras de apresentação, os estabelecimentos dispensados da entrega, os impostos e contribuições a serem declarados, as penalidades pela falta da entrega ou pela apresentação com incorreções e os procedimentos para retificação da DCTF, entre outros.
Fica revogada, com efeitos a partir de 1-1-2010, a Instrução Normativa 903 RFB, de 30-12-2008 (Fascículo 01/2009 do Colecionador de IR).