PORTARIA 151 SER, DE 2-9-2016
(DO-E SER-PB DE 3-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera relação de valores de bebidas
Foram incluídos os itens que especifica ao Anexo Único da Portaria 95 SER, de 31-5-2016, que fixa os valores a serem observados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598074219
Preço Sugerido: 3,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598034213
Preço Sugerido: 4,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598000799
Preço Sugerido: 2,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA 0,0 (SEM ÁLCOOL)
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598000447
Preço Sugerido: 2,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL RED VINTAGE
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598001079
Preço Sugerido: 4,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: GARRAFA DESCARTÁVEL
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898953990010
Preço Sugerido: 5,10
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL BLACK COUPAGE
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598002090
Preço Sugerido: 7,20
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LATA
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898953990027
Preço Sugerido: 2,60
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598029806
Preço Sugerido: 61,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL
Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598039812
Preço Sugerido: 68,40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
