Titulação da Instrução Normativa 3 SRP sofre alteração

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SRP, DE 14-7-2006
(DO-U DE 19-1-2007)

FISCALIZAÇÃO
Retificação

Titulação da Instrução Normativa 3 SRP sofre alteração

Retificada por ter saído com incorreções em seu texto original, esta Instrução Normativa determinou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).
No TÍTULO VIII (CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL) onde se lê: CAPÍTULO II (DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO): Seção V – Auto de Infração (AI).
Leia-se: Seção IV – Auto de Infração (AI).

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.