Rio Grande do Sul
(DO-RS DE 25-1-2007)
BASE DE CÁLCULO
Arroz
Receita Estadual introduz alterações na Instrução
Normativa 45 DRP/98
Foram fixados os valores que devem ser utilizados, a partir de 27-1-2007,
para cálculo do ICMS nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e
seus subprodutos.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n° 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.1, do
Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1.
Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes
da seguinte listagem:
| MERCADORIA |
R$ |
|
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
|
Demais Tipos |
|
|
Arroz em casca |
|
|
Fragmentos de grãos |
|
”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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