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Ceará

Fixada a pauta fiscal para diversos produtos

Instrução Normativa SEFAZ 38/2007

05/02/2007 21:17:27

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 27-12-2006
(DO-CE DE 29-12-2006)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Fixada a pauta fiscal para diversos produtos
Valores devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS a partir de 4-1-2007. Foram revogadas as Instruções Normativas SEFAZ 9, de 12-4-2005 (Informativo 17/2005), e 13, de 1-6-2005 (Informativo 24/2005).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de 1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º – Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 3º – Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço de transporte (FRETE), deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 4º – Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por cento).
Art. 5º – Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 7º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de janeiro de 2007.
Art. 8º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº13/2005 e 9/2005. (João Alfredo Montenegro Franco  – Secretário da Fazenda em Exercício)

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR PAUTA

04. CERA DE ABELHA

KG

5,00

05. CEREAIS E OUTROS

   

05.01. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO

SC 60KG

60,00

05.02. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO

SC 60KG

60,00

05.03. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ

SC 60KG

60,00

05.04. ARROZ COM CASCA

KG

0,60

05.05. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60KG

72,00

05.06. CAFÉ EM GRÃO

SC 60KG

180,00

05.08. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 50KG

50,00

05.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60KG

100,00

05.14. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60KG

120,00

05.17. GOMA DE MANDIOCA

SC 60KG

 100,00

05.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA

KG

 1,50

05.21. FÉCULA DE MANDIOCA

SC 50KG

60,00

06. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

0,80

08. DIVERSOS

   

08.03. CAL EM PÓ

TON/M3

70,00

08.04. CAL EM PEDRA

TON/M3

84,00

08.07. CARVÃO VEGETAL

KG

0,12

10. FUMO – ALÍQUOTA DE 27%

   

10.01. EM CORDA (DE ALAGOAS)

KG

7,00

10.02. EM CORDA (DE SERGIPE)

KG

6,00

10.03. PICADO (EMPACOTADO) – ICMS LIQUIDO A RECOLHER

KG

1,20

12. GARRAFA E LITRO

   

12.02. GARRAFA VAZIA (290/350 ML)

UNIDADE

0,18

12.03. GARRAFA VAZIA (500 ML)

UNIDADE

0,15

12.04. GARRAFA VAZIA (600 ML)

UNIDADE

0,15

12.05. LITRO VAZIO (BRANCO)

UNIDADE

0,18

12.06. LITRO VAZIO (ESCURO)

UNIDADE

0,15

15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS

   

15.01. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO)

TONELADA

80,00

15.02. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL)

TONELADA

100,00

15.03. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA)

TONELADA

50,00

15.04. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA)

TONELADA

50,00

16. PESCADO

   

16.01. SIRIGADO, ATUM E BADEJO

KG

7,00

16.02. ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA

KG

6,00

16.03. ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO

KG

4,50

16.04. BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA

KG

3,50

16.05. AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALVACORA, XAREU

KG

2,20

16.06. ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª

KG

0,60

16.07. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE

KG

0,40

17. PRODUTOS CERÂMICOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP – (FRETE) JÁ INCLUSO

   

17.01. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS

MILHEIRO

200,00

17.02. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8

MILHEIRO

160,00

17.05. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL

MILHEIRO

50,00

17.06. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO

MILHEIRO

136,00

17.08. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA

MILHEIRO

145,00

17.10. TIJOLO BRANCO

MILHEIRO

50,00

17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM

MILHEIRO

37,00

17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART – (TIPO RUSSA)

MILHEIRO

101,00

17.13. TIJOLO VERMELHO COM 8 FUROS DE 9 X 19 X 19

MILHEIRO

90,00

17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6

MILHEIRO

123,00

17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8

MILHEIRO

160,00

17.17. TIJOLINHO EXTRUD – DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO

MILHEIRO

87,00

17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20

MILHEIRO

74,00

17.19. TIJOLO LAMINADO

MILHEIRO

74,00

18. PRODUTOS DO MAR

   

18.01. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

KG

16,00

18.02. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

11,00

18.03. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

8,00

18.04. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

 KG

11,00

18.05. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

8,00

18.06. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

6,00

18.07. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE)

KG

10,00

18.08. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO)

KG

7,00

18.09. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO)

KG

5,00

18.10. CAMARÃO. FILÉ “SETE BARBAS”

KG

6,00

18.11. CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO

KG

0,40

18.12. CARANGUEJO (ICMS LÍQUIDO A RECOLHER. NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS)

UNIDADE

0,10

18.13. CARNE DE CARANGUEJO

KG

8,00

18.14. LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA)

KG

60,00

18.15. LAGOSTA JAPONESA (CAUDA)

KG

30,00

18.16. LAGOSTA VERMELHA (CAUDA)

KG

70,00

18.17. LAGOSTA JAPONESA (COM CABEÇA)

KG

35,00

20. SACOS

   

20.02. SACO DE JUTA (USADO)

UNIDADE

0,40

20.04. SACO DE PANO (USADO)

UNIDADE

0,80

20.06. SACO DE PLÁSTICO (USADO)

UNIDADE

0,40

21. SEMENTES E OUTROS

   

21.03. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

1,80

22. SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

   

22.01. ALUMÍNIO

KG

4,00

22.02. AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO

KG

4,00

22.03. BATERIA

KG

1,00

22.04. BRONZE

KG

6,50

22.05. CAVACO DE ALUMÍNIO

 KG

1,20

22.06. CHUMBO

KG

2,00

22.07. COBRE

KG

11,00

22.08. FERRO FUNDIDO E FLANDRES

 KG

0,30

22.09. LATÃO

KG

6,50

22.10. RADIADOR

KG

6,50

22.11. VIDRO BRANCO (CACO)

KG

0,10

22.12. ZINCO

KG

2,50

22.13. ALUMÍNIO (BORRA)

 KG

0,60

22.14. PNEU (VELHO)

UNIDADE

12,00

22.15. ANTIMÔNIO

KG

2,50

22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE

UNIDADE

20,00

22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO

KG

4,00

22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO)

KG

0,30

22.19. VIDRO. ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO)

TONELADA

30,00

22.20. AÇO INOXIDÁVEL IMATADO

 KG

1,00

22.23. SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS

KG

0,30

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