Fixada a pauta fiscal para sal e pedras

INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SEFAZ, DE 27-12-2006
(DO-CE DE 29-12-2006)

PAUTA FISCAL
PRODUTOS ESPECIFICADOS

Fixada a pauta fiscal para sal e pedras
Valores devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS a partir de 4-1-2007.
Foi revogada a Instrução Normativa 8 SEFAZ, de 22-3-2004 (Informativo 13/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
Considerando as informações obtidas através da coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art.1º – Fixar os valores descritos nos quadros abaixo, os quais deverão ser utilizados como base de cálculo para cobrança do ICMS:

QUADRO I

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
Sal grosso a granel	Tonelada	25,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 25 Kg	2,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 30 Kg	2,50
Brita	m3	32,00
Pedrisco	m3	32,00
Brita corrida	m3	30,00
Pedra de alvenaria ou tosca	m3	20,00
Pó de pedra	m3	18,00
Cascalho	m3	32,00
Piso calcário	m3	5,00
Paralelepípedo	Milheiro	70,00
Meio-fio	M. Linear	1,00
Pedra Dolomita	Tonelada	8,00
Magnesita calcinada bruta	Tonelada	21,00
Refugo de substância calcária	Tonelada	5,00
Pedra de Jardim/revestimento:
–  caminhão toco	Carrada	130,00
–  caminhão truck	Carrada	240,00
–  caminhão carreta	Carrada	400,00
Outras pedras trabalhadas:
–  caminhão toco	Carrada	180,00
–  caminhão truck	Carrada	250,00
–  caminhão carreta	Carrada	480,00

QUADRO II

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
		NA JAZIDA	NA OBRA
Areia grossa	m3	12,00	20,00
Areia vermelha ou fina e barro	m3	9,00	15,00
Piçarra	m3	9,00	15,00
Areia branca para aterro	m3	7,80	13,00

Art. 2º – Nos valores referentes a base de cálculo, encontram-se contidas as parcelas correspondentes a prestação do serviço de transporte – Frete.
Art. 3º – Ocorrendo aquisição sem o acompanhamento da respectiva documentação fiscal, caberá ao estabelecimento adquirente a emissão de Nota Fiscal de Entrada e o recolhimento do ICMS respectivo, tendo como base de cálculo o valor da operação, não podendo este ser inferior ao fixado nesta Instrução Normativa.
Art. 4º – Os produtos constantes no QUADRO I desta Instrução Normativa, quando transportados por veículo do adquirente, devidamente comprovado, terão os valores reduzidos em 40% (quarenta por cento).
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de janeiro de 2007, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente, a Instrução Normativa nº 8/2004. (João Alfredo Montenegro Franco – Secretário da Fazenda em Exercício)