Fixada pauta fiscal para diversos tipos de madeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 SEFAZ, DE 27-12-2006
(DO-CE DE 29-12-2006)

MADEIRA
Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para diversos tipos de madeira
Valores devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS a partir de 4-1-2007.
Foi revogada a Instrução Normativa 27 SEFAZ, de 19-8-2004 (Informativo 35/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996;
Considerando as disposições no artigo 538 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS; Considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art.1º – Determinar os valores de base de cálculo, dos tipos de madeira abaixo nominados, para efeito de cobrança do ICMS:

MADEIRA/TIPO	UNIDADE	(R$) BASEDECÁLCULO
Muiracatiara	M3	630,00
Andiroba	M3	630,00
Sucupira	M3	630,00
Cedro	M3	1.080,00
Angelim Pedra	M3	630,00
Mogno	M3	2.040,00
Louro Vermelho	M3	630,00
Freijó	M3	1.080,00
Cerejeira	M3	960,00
Virola	M3	380,00
Açacu	M3	380,00
Piquiá	M3	380,00
Taipá	M3	380,00
Ipê
Cetim	M3	630,00
Angelim Vermelho	M3	630,00
Parapará	M3	630,00
Marupá	M3	630,00
Mista para coberta:
Caibro e Ripa	M3	380,00
Linha e Barrote	M3	380,00
Massaranduba para coberta:
Caibro e Ripa	M3	630,00
Linha e Barrote	M3	630,00
Piquiarana	M3	380,00
Cedrinho	M3	380,00
Cupiúba	M3	630,00
Jatobá	M3	630,00
Pau Mulato	M3	380,00
Goiabão	M3	380,00
Guaruba	M3	380,00
Roxinho	M3	630,00
Tatajuba	M3	630,00
Pau Louro Rosa	M3	630,00
Pau Louro Canela	M3	630,00
Arapaju	M3	630,00
Marapaju	M3	630,00
Maparajuba	M3	630,00
Parajú	M3	630,00
Demais madeiras não especificadas	M3	500,00

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de janeiro de 2007, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente, a Instrução Normativa nº 27/2004. (João Alfredo Montenegro Franco – Secretário da Fazenda em Exercício)