Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 DRP, DE 7-2-2007
(DO-RS DE 9-2-2007)
UVA
Pauta Fiscal
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Foram fixados os preços de referência para recolhimento do ICMS,
a serem utilizados nas saídas de uvas, para fins de industrialização,
a partir de 11-2-2007.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.15.1, do
Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.15.1. Nas saídas de uvas, para fins de industrialização,
os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| A) UVAS VINÍFERAS |
|||
| GRUPO I – NOBRES |
|||
|
TINTAS I |
R$/kg 0,90 |
BRANCAS I |
R$/kg 0,88 |
|
TINTAS II |
R$/kg 0,65 |
BRANCAS II |
R$/kg 0,67 |
|
TINTAS I |
R$/kg 0,63 |
BRANCAS I |
R$/kg 0,63 |
| GRUPO II – ESPECIAIS |
|||
|
TINTAS II |
R$/kg 0,56 |
BRANCAS II |
R$/kg 0,63 |
| B) UVAS COMUNS |
|||
|
TINTAS I |
R$/kg 0,50 |
BRANCAS I |
R$/kg 0,46 |
”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Paulo Fernando Silveira de Castro – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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