Fazenda define cálculo de ICMS nas operações com Aves

INSTRUÇÃO 7 SGT/SEF, DE 13-3-2007
(DO-DF DE 14-3-2007)

AVES
Pauta Fiscal

Fazenda define cálculo de ICMS nas operações com Aves

Foram fixados os valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas operações interestaduais com frangos e seus cortes, com efeitos a partir de 24-3-2007. Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 28 SEF, de 20-9-2005 (Informativo 38/2005).

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso V do § 1º do artigo 320 e no subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único à Instrução Normativa nº 28, de 20 de setembro de 2005, fica alterado na forma desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 10 (dez) dias após a data da referida publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)

“ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária e de Cobrança Antecipada Operações Internas e Interestaduais Relação na ordem de Item, discriminação do produto, unidade de medida, PMPF na operação interna (em R$), PMPF na operação interestadual (em R$), fator, custo industrial (em R$):
1 – Asa de frango; (bandeja); 4,51; 5,01; 1,4844; 1,90;
2 – Asa de frango; (saco poliéster); 4,00; 4,45; 1,4297; 1,83;
3 – Coração de frango; (bandeja); 7,78; 8,65; 3,5859; 4,59;
4 – Coração de frango; (saco poliéster); 5,39; 5,99; 3,5625; 4,56;
5 – Coxa de frango; (bandeja); 5,13; 5,70; 1,9766; 2,53;
6 – Coxa de frango; (saco poliéster); 3,91; 4,34; 1,6328; 2,09;
7 – Coxa e sobrecoxa de frango; (bandeja); 4,93; 5,47; 2,0313; 2,60;
8 – Coxa e sobrecoxa de frango; (saco poliéster); 3,87; 4,30; 1,6563; 2,12;
9 – Coxinha da asa de frango; (bandeja); 5,59; 6,21; 3,2656; 4,18;
10 – Coxinha da asa de frango; (saco poliéster); 5,02; 5,58; 3,1719; 4,06;
11 – Fígado de frango; (bandeja); 4,09; 4,54; 2,1953; 2,81;
12 – Fígado de frango; (saco poliéster); 3,51; 3,90; 1,3594; 1,74;
13 – Filé de peito de frango; (bandeja); 8,03; 8,92; 4,2344; 5,42;
14 – Filé de peito de frango; (saco poliéster); 6,25; 6,94; 3,4922; 4,47;
15 – Frango a passarinho; (bandeja); 4,16; 4,63; 2,3438; 3,00;
16 – Frango a passarinho; (saco poliéster); 4,49; 4,99; 2,2109; 2,83;
17 – Frango congelado; (saco poliéster); 2,91; 3,24; 1,6406; 2,10;
18 – Frango resfriado; (saco poliéster); 2,95; 3,28; 1,2109; 1,55;
19 – Frango temperado congelado; (saco poliéster); 2,58; 2,87; 1,4297; 1,83;
20 – Moela de frango; (bandeja); 4,48; 4,98; 1,8438; 2,36;
21 – Moela de frango; (saco poliéster); 3,84; 4,27; 1,6406; 2,10;
22 – Peito de frango; (bandeja); 5,93; 6,59; 2,4766; 3,17
23 – Peito de frango; (saco poliéster); 4,86; 5,40; 1,7813; 2,28;
24 – Sobrecoxa de frango; (bandeja); 5,46; 6,06; 2,0547; 2,63;
25 – Sobrecoxa de frango; (saco poliéster); 4,89; 5,44; 1,7188; 2,20;
26 – Coxa de frango sem pele; (bandeja); 6,84; 7,59; ...; ....
27 – Coxa e sobrecoxa de frango sem pele; 7,10; 7,89; ...; ....
28 – Coxa e sobrecoxa de frango a passarinho; 6,32; 7,02; ...; ....
29 – Meio da asa de frango; (bandeja); 5,47; 6,07; ...; ....”.