Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 DRP, DE 22-3-2007
(DO-RS DE 26-3-2007)
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal
Estado fixa pauta de Fumo em Folha
Estes preços de referência serão utilizados nas saídas
de fumo em folha, com efeitos a partir de 28-3-2007.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da
Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98),
que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.8.1. Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência
são os constantes da tabela a seguir:
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum |
Kg |
R$ 4,43 |
Fumo em folha cru Estufa Virginia |
Kg |
R$ 4,89 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte
ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto
da Receita Estadual)
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