Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 25 DRP, DE 16-3-2007
(DO-RS DE 26-3-2007)
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Fixado o valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No apêndice
XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS, relativo ao mês
de abril de 2007.
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2007 |
Abr |
13,31 |
003/2007 |
13-3-2007 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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