Receita Federal do Brasil modifica normas da Previdência Social

INSTRUÇÃO NORMATIVA 739 RFB, DE 2-5-2007
(DO-U – EDIÇÃO EXTRA DE 2-5-2007)

CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação

Receita Federal do Brasil modifica normas da Previdência Social

Foram alterados os Anexos I ao XXXVIII da Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Portal COAD), e em especial acrescidos os seguintes códigos à “Relação de Códigos de Pagamento de GPS”: 1163, 1180, 1473, 1490, 2143, 2240, 2550, 2852, 2879, 2950, 2976, 6602, 6610, 6629, 6670, 6700, 6718, 6742, 6750, 8214, 8222, 8303, 8311, 8346, 8354, 8362, 8370, 8400, 8419, 8443, 8451, 8605, 8907, 8915, 8940, 8958, 9105, 9113, 9202 e 9210. Foi criado o código de FPAS 876, o qual foi incluído na Tabela de Alíquotas por código de Pagamento.

NOTA COAD: O texto integral da IN 739 RFB, que foi publicada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 2-5-2007, será disponibilizado no Portal COAD.