RESOLUÇÃO 5 CGeS, DE 2-9-2016
(DO-U DE 6-9-2016)
ESOCIAL – Geração do Arquivo
CGeS aprova nova versão do Leiaute do eSocialO CGeS – Comitê Gestor do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, por meio do Ato em referência, aprova a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível na Internet, no endereço www.esocial.gov.br. O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS BELBUTES PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX
p/Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho