Esta Instrução Normativa os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do “MÓDULO CONTRIBUINTE”, envio de arquivos e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.
06/09/2016 16:40:01
INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 CRE, DE 26-8-2016 (DO-RO DE 2-9-2016)
Receita Estadual disciplina obrigações acessórias Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do “MÓDULO CONTRIBUINTE”, envio de arquivos e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.
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