Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 850 GSF, DE 28-5-2007
Ainda não publicada no D. Oficial
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)
GADO
Documentário Fiscal
SEFAZ aprova o novo modelo do Inventário Físico do Rebanho Bovino
ou Bufalino
O citado documento serve para registrar as entradas
e saídas de gado no estabelecimento produtor rural, e pode ser solicitado
a qualquer momento pelo Fisco Estadual. Esta alteração do Anexo Único
da Instrução Normativa 748 GSF, de 13-10-2005 (Informativo 43/2005)
entra em vigor a partir de 1-6-2007.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de
29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado
de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução
Normativa nº 748/05-GSF, de 13 de outubro de 2005, passa a vigorar com
a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir
de 1º de junho de 2007. (Jorcelino José Braga Secretário
da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
INVENTÁRIO FÍSICO DO REBANHO BOVINO OU BUBALINO |
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NOME/RAZÃO SOCIAL: |
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FAZENDA: |
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CCE: |
CPF/CNPJ: |
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MUNICÍPIO: |
ESTADO: GOIÁS |
DATA: ___ /___ /_____ |
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DECLARO, atendendo solicitação da Delegacia __________________________________, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, que na propriedade e inscrição acima mencionados, o estoque de gado, nesta data, é o relacionado a seguir, e que ocorreram as seguintes perdas de animais, por morte: |
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ESTOQUE DE GADO |
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ESPECIFICAÇÃO |
QUANT. CAB. |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANT. CAB. |
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Macho de 0 até 12 meses |
Fêmea de 0 até 12 meses |
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Macho de 13 a 24 meses |
Fêmea de 13 a 24 meses |
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Macho de 25 a 36 meses |
Fêmea de 25 a 36 meses |
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Macho de mais de 36 meses |
Fêmea de mais de 36 meses |
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PERDAS POR MORTE |
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CLASSIFICAÇÃO DOS ANIMAIS |
ANOS |
CLASSIFICAÇÃO DOS ANIMAIS |
ANOS |
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200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
200_ |
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Macho de 0 até 12 meses |
Fêmea de 0 até 12 meses |
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Macho de 13 a 24 meses |
Fêmea de 13 a 24 meses |
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Macho de 25 a 36 meses |
Fêmea de 25 a 36 meses |
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Macho de mais de 36 meses |
Fêmea de mais de 36 meses |
__________________________________________________
________________________________________
Nome do Contribuinte ou Responsável
Cargo
_________________________________
__________________________
Assintaura
CI
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