Receita Estadual altera pauta do arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 DRP, DE 28-5-2007
(DO-RS DE 30-5-2007)

BASE DE CÁLCULO
Arroz

Receita Estadual altera pauta do arroz
Os novos valores devem ser utilizados, a partir de 1-6-2007, para cálculo do ICMS nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos. Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado Tipo 1 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg Tipo 2 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg Tipo 3 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30kg Demais Tipos Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg	58,65 29,90 57,50 29,30 50,90 26,00 44,85 23,00
Arroz em casca Tipo 1 Preço por saco de 50 kg Demais Tipos Preço por saco de 50 kg	25,20   24,10
Fragmentos de grãos Quebrados Preço por saco de 60 kg Quirera Preço por saco de 60 kg	18,75 10,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor Adjunto da Receita Estadual)