Receita Federal divulga calendário de restituição do IRPF 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA 743 RFB, DE 24-5-2007
(DO-U DE 28-5-2007)

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

Receita Federal divulga calendário de restituição do IRPF 2007

Conforme consta nesta Instrução Normativa, a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2007) nas seguintes datas:

LOTES	DATAS
1º	15-6-2007
2º	16-7-2007
3º	15-8-2007
4º	17-9-2007
5º	15-10-2007
6º	16-11-2007
7º	17-12-2007

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2007 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
c) formulário.
Observada a ordem prevista anteriormente, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada forma de apresentação (internet, disquete e formulário), serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF2007.
As normas previstas na Instrução Normativa 743 RFB/2007 não se aplicam às DIRPF2007 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.