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Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa SAT 35/2007

30/06/2007 02:26:06

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SAT, DE 22-6-2007
(DO-BA DE 25-6-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Foi estabelecido o valor mínimo que servirá como base para cálculo do ICMS, aplicáveis com refrigerantes especificados. Revogação das Instruções Normativas 10 SAT, de 15-2-2006 (Informativo 8/2006) e 26, de 19-4-2006 (Informativo 17/2006).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar, para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes, os valores constantes do Anexo Único desta Instrução, nas hipóteses a seguir especificadas:
1.1. na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de refrigerante;
1.2. na entrada de refrigerante originário de outra Unidade da Federação;
1.3. no desembaraço aduaneiro, tratando-se de mercadorias importadas.
2. O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território baiano.
3. Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 10/2006, de 16-2-2006, e 26/2006, de 20-4-2006.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

ANEXO ÚNICO

REFRIGERANTES
PRODUTO/MARCA/TIPO			ICMS (R$)
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	UN.	VALOR
16.08	Concentrado Líquido Post-Mix	L	9,73
16.09	Concentrado Líquido Pre-Mix	L	6,51
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL ATÉ 260 ML
16.22	Todos	UN	0,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 261 A 499 ML
16.89	Coca-Cola Zero de 400 ml	UN	1,15
16.88	Outros – todas as versões	UN	0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 500 A 600 ML
16.23	Coca-Cola – todas as versões	UN	1,39
16.24	Fanta – todas as versões	UN	1,30
16.25	Guaraná Antarctica – todas as versões	UN	1,34
16.26	Kuat – todas as versões	UN	1,30
16.27	Pepsi-Cola – todas as versões	UN	1,30
16.28	Pepsi-Cola Twist – todas as versões	UN	1,35
16.29	Schin – todas as versões	UN	1,25
16.30	Soda Limonada Antarctica – todas as versões	UN	1,30
16.31	Sprite – todas as versões	UN	1,30
16.32	Sukita Brahma – todas as versões	UN	1,30
16.33	Outros – todas as versões	UN	1,00
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.34	Coca-Cola – todas as versões	UN	1,69
16.35	Fanta – todas as versões	UN	1,48
16.36	Guaraná Antarctica – todas as versões	UN	1,48
16.37	Kuat – todas as versões	UN	1,49
16.38	Pepsi-Cola – todas as versões	UN	1,51
16.39	Pepsi-Cola Twist – todas as versões	UN	1,56
16.40	Soda Limonada Antarctica – todas as versões	UN	1,48
16.41	Sukita Brahma – todas as versões	UN	1,48
16.42	Outros – todas as versões	UN	1,12
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1001 A 1500 ML
16.43	Coca-Cola – todas as versões	UN	2,07
16.44	Fanta – todas as versões	UN	1,80
16.45	Kuat – todas as versões	UN	1,75
16.46	Sprite – todas as versões	UN	1,75
16.47	Outros – todas as versões	UN	1,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1501 A 1750 ML
16.90	Coca-Cola – todas as versões	UN	2,29
16.91	Outros – todas as versões	UN	2,29
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1751 A 2000 ML
16.48	Coca-Cola – todas as versões	UN	2,65
16.49	Fanta – todas as versões	UN	2,01
16.50	Guaraná Antarctica – todas as versões	UN	2,07
16.51	Indaiá – todas as versões	UN	1,63
16.52	Kuat – todas as versões	UN	1,96
16.53	Pepsi-Cola – todas as versões	UN	2,09
16.54	Pepsi-Cola Twist – todas as versões	UN	2,43
16.55	Schin Cola – todas as versões	UN	1,72
16.56	Schin – todas as versões	UN	1,60
16.57	Soda Limonada Antarctica – todas as versões	UN	2,01
16.58	Sprite – todas as versões	UN	2,01
16.59	Sukita Brahma – todas as versões	UN	2,00
16.60	Outros – todas as versões	UN	1,33
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2001 A 2500 ML
16.61	Coca-Cola – todas as versões	UN	2,92
16.62	Outros – todas as versões	UN	2,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2501 A 3000 ML
16.92	Coca-Cola – todas as versões	UN	3,59
16.93	Outros – todas as versões	UN	3,00
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 250 ML
16.94	Coca-Cola – todas as versões	UN	0,78
16.95	Fanta – todas as versões	UN	0,68
16.96	Kuat – todas as versões	UN	0,68
16.97	Sprite – todas as versões	UN	0,68
16.98	Outros – todas as versões	UN	0,68
REFRIGERANTE EM LATA 251 A 350 ML
16.73	Água Tônica – todas as marcas	UN	1,00
16.63	Coca-Cola – todas as versões	UN	1,00
16.64	Fanta – todas as versões	UN	0,98
16.65	Guaraná Antarctica – todas as versões	UN	0,95
16.66	Kuat – todas as versões	UN	0,95
16.67	Pepsi-Cola – todas as versões	UN	0,95
16.68	Pepsi-Cola Twist – todas as versões	UN	1,00
16.69	Schin – todas as versões	UN	0,84
16.70	Soda Limonada Antarctica – todas as versões	UN	0,95
16.71	Sprite – todas as versões	UN	0,95
16.72	Sukita Brahma – todas as versões	UN	0,95
16.74	Outros – todas as versões	UN	0,84
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 200 ML
16.99	Coca-Cola – todas as versões	UN	0,60
41.01	Fanta – todas as versões	UN	0,50
41.02	Sprite – todas as versões	UN	0,50
41.03	Outros – todas as versões	UN	0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 201 A 599 ML
16.83	Água Tônica – todas as marcas	UN	1,09
16.75	Coca-Cola – todas as versões	UN	0,75
16.76	Fanta – todas as versões	UN	0,75
16.77	Guaraná Antarctica – todas as versões	UN	0,75
16.78	Kuat – todas as versões	UN	0,75
16.79	Pepsi-Cola – todas as versões	UN	0,75
41.04	Pepsi-Cola Twist – todas as versões	UN	0,75
16.80	Soda Limonada Antarctica – todas as versões	UN	0,75
16.81	Sprite – todas as versões	UN	0,75
16.82	Sukita Brahma – todas as versões	UN	0,75
16.84	Outros – todas as versões	UN	0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
16.85	Todos	UN	0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.86	Todos	UN	1,34
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600 ML
16.87	Todos	UN	1,57
OBS.: Na hipótese de operações tributadas com refrigerantes acondicionados em embalagens que possuam volumes distintos dos previstos neste anexo, considerar-se-á, como base de cálculo, o valor proporcional ao conteúdo imediatamente inferior ao mesmo tipo de embalagens indicadas nesta Instrução Normativa.

NOTA: Constatamos que a Instrução Normativa 10 SAT, de 15-7-2006, já havia sido revogada pela Instrução Normativa 26 SAT, de 20-4-2006, que por sua vez está sendo revogada pelo Ato ora transcrito.

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