Legislação Comercial
INSTRUÇÃO NORMATIVA 749 RFB, DE 29-6-2007
(DO-U DE 2-7-2007)
CNPJ
Programa Gerador de Documentos
RFB aprova novos programas e aplicativos para solicitação de atos cadastrais pertinentes ao CNPJ
A RFB, através desta Instrução Normativa, aprova o Programa
Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão
2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD/CNPJ versão web),
o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas
Comerciais (versão web). Os programas e aplicativos ora aprovados
são de livre reprodução e estão disponíveis na página
da RFB na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
O
referido Ato revoga a Instrução Normativa 699 SRF, de 22-12-2006 ((Informativo
52/2006 e Fascículo 1/2007).
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