Aprovados os programas para preenchimento da declaração

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 759 E 760 RFB, DE 26-7-2007
(DO-U DE 27-7-2007)

DITR
Programa Gerador

Aprovados os programas para preenchimento da declaração

A RFB através destas Instruções Normativas aprova:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 759 RFB – o programa para preenchimento da DITR relativa ao exercício de 2007 (ITR2007), para uso em computador com sistema operacional Windows. Para apresentação pela internet das declarações geradas pelo Programa ITR2007, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Windows, disponível no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 760 RFB – o programa multiplataforma para preenchimento da DITR relativa ao exercício de 2007 (ITR2007 Java), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
O programa possui:
a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Linux, MacOS X e Windows;
b) uma versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam às condições previstas anteriormente;
c) uma versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.
Para a apresentação pela internet das declarações geradas pelo ITR2007 Java, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no endereço eletrônico mencionado na Instrução Normativa 759 RFB/2007.
Os programas ora aprovados são de reprodução livre e serão disponibilizados na página da RFB na internet, a partir de 13-8-2007. Na apresentação da declaração pela internet, poderá ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.