Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 51 DRP, DE 13-7-2007
(DO-RS DE 23-7-2007)
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Acrescenta
valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS
relativo ao mês de agosto de 2007.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo |
Publicação |
2007 |
Agosto |
13,47 |
007/2007 |
12-7-2007 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
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