Alterada IN 750 RFB que trata sobre parcelamento especial no Simples Nacional

INSTRUÇÃO NORMATIVA 762 RFB, DE 1-8-2007
(DO-U DE 2-8-2007)

SUPERSIMPLES
Parcelamento Especial

Alterada IN 750 RFB que trata sobre parcelamento especial no Simples Nacional

A RFB – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através deste Ato, alterou os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 7º da Instrução Normativa 750 RFB, de 29-6-2007 (Fascículo 27/2007), que disciplinou normas sobre o parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.
As referidas modificações são decorrentes da ampliação dos prazos de opção do Simples Nacional, de adesão ao parcelamento e de pagamento da primeira parcela, constantes da Resolução 16 CGSN, de 30-7-2007 (Fascículo 31/2007).

NOTA COAD: A íntegra da Instrução Normativa 762 RFB/2007 encontra-se disponibilizada no Portal COAD e no Fascículo 31 do Colecionador de IR/2007.