Corrigida a pauta fiscal para madeira e sucatas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SAT, DE 26-7-2007
(DO-BA DE 27-7-2007)

SUCATA
Pauta Fiscal

Corrigida a pauta fiscal para madeira e sucatas
Secretaria retifica Instrução Normativa nº 42/2007, de 21-7-2007, que divulgou os valores mínimos que devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS na primeira operação realizada, a partir de 27-7-2007.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Na Instrução Normativa nº 42/2007, publicada no Diário Oficial de 21 e 22-7-2007, onde se lê:

ESPECIFICAÇÃO	UN.	VL. EM R$
11. SUCATAS
11.29 – Aço carbono	UN	3,00
11.30 – Aço comum	UN	3,00
11.31 – Aço inoxidável	UN	3,00

Leia-se:

ESPECIFICAÇÃO	UN.	VL. EM R$
11. SUCATAS
11.29 – Aço carbono	KG	3,00
11.30 – Aço comum	KG	3,00
11.31 – Aço inoxidável	KG	3,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)