Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 DRP, DE 13-9-2007
(DO-RS DE 18-9-2007)

FUNDOPEM/RS – FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de outubro de 2007.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2007	out	13,56	009/2007	13-9-2007

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)