Receita Federal corrige as normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 757 RFB, DE 25-7-2007
(DO-U DE 26-7-2007)
– Republicada no DO-U de 17-9-2007 –

RECOF
Normas

Receita Federal corrige as normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Foram estabelecidas normas que permitem que empresas beneficiárias importem ou adquiram, no mercado interno, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno, sem o pagamento de tributos.
Esta Instrução Normativa foi republicada por ter saído com incorreção no original.
A íntegra deste Ato está disponível na seção de Download do nosso site.
Revogadas as Instruções Normativas SRF 417, de 20-4-2004 (Informativo 17/2004) e 547, de 16-6-2005 (Informativo 25/2005).