Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 66 DRP, DE 11-10-2007
(DO-RS DE 16-10-2007)
SUÍNO
Pauta Fiscal
Receita Estadual fixa os preços de referência nas saídas
de suínos vivos para abate
Valores devem ser utilizados a partir de 18-10-2007.
Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem
2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte
redação:
2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços
de referência são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço por kg |
1,85 |
Preço por cabeça |
199,25 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.