INSS divulga nova Instrução Normativa que estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 INSS, DE 10-10-2007
(DO-U DE 11-10-2007)
– c/Retif. no Diário Oficial de 15-10-2007 –

BENEFÍCIO
Normas

INSS divulga nova Instrução Normativa que estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios

O Presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), através deste Ato, estabeleceu procedimentos a serem adotados pela área de benefícios, com a finalidade de agilizar e uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para a melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes.
A Instrução Normativa 20 INSS/2007 revogou as Instruções Normativas INSS 11, de 20-9-2006 (Portal COAD), 15, de 15-3-2007 (Fascículos 12 e 13/2007) e 17, de 9-4-2007 (Fascículo 15/2007).

NOTA COAD: A íntegra da Instrução Normativa 20 INSS/2007 encontra-se disponível para consulta no Portal COAD – Download – Previdência Social.