Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 125 SGAF, DE 29-10-2007
(DO-GO DE 1-11-2007)
LIVRO FISCAL
Autenticação Eletrônica
Aprovado o Manual de Orientação para Consulta da Autenticação de Livros
Fiscais, via internet
A consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais possibilita ao
contribuinte ou contabilista visualizar detalhadamente as
autenticações
geradas e realizadas no sistema.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no artigo 142 da Lei 11.651, de 26 de dezembro
de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nas Instruções Normativas
nºs 467/2000-GSF, de 20 de outubro de 2000, e 474/2000-GSF, de 4 de dezembro
de 2000, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação para Consulta da Autenticação
de Livros Fiscais, via internet Consulta Autenticação Eletrônica, a ser
utilizado como documento básico informativo dos procedimentos vinculados
às consultas, via internet, das autenticações de livros fiscais ocorridas
no ambiente informatizado da Secretaria da Fazenda, conforme Anexo Único
desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo
de Aguiar Almeida Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSULTA DA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
FISCAIS VIA INTERNET CONSULTA AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA
1. APRESENTAÇÃO:
1.1. A Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais consiste
na consulta, via internet, mediante acesso do usuário contribuinte ou contabilista,
da autenticação de livros fiscais, geradas e realizadas previamente pelos
servidores fazendários no sistema informatizado da Secretaria da Fazenda
do Estado de Goiás (SEFAZ/GO);
1.2. O Sistema de Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais
é administrado pela Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) desta
Superintendência, responsável pela manutenção e alterações necessárias
de acordo com a legislação tributária.
2. PROCEDIMENTOS:
2.1. O acesso ao Sistema de Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros
Fiscais é realizado no site da SEFAZ/GO, http://www.sefaz. go.gov.br, observando-se
o seguinte:
2.1.1. Preliminarmente, se o usuário for contabilista, este deve acessar
o Portal do Contabilista ou se o usuário for contribuinte, este deve
acessar o Acesso Restrito e informar a matrícula e senha específica;
2.1.2. Em seguida, disponibilizada a opção Serviços Exclusivos, assinalar
o item Autenticação de Livros Fiscais, que apresentará a seguinte opção:
Consulta Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais.
3. DETALHAMENTO:
3.1. Consulta Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais procedimento
de competência exclusiva do próprio contribuinte ou do seu contabilista,
devidamente credenciados para tal fim no Sistema de Consulta da Autenticação
Eletrônica de Livros Fiscais;
3.1.1. Preencher com o número do CPF do contribuinte ou contabilista e
clicar em enviar para que o sistema efetue a consistência necessária,
verificando quais os estabelecimentos estão vinculados àquele CPF no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE);
3.1.2. Em seguida, abrirá no campo N° Inscrição todas as inscrições estaduais
vinculadas ao CPF indicado. O usuário deve clicar na inscrição desejada
e em seguida indicar o tipo de consulta que deseja fazer;
3.1.3. O sistema possui três tipos de consultas: por período, por livro
e por autenticação;
3.1.4. Na consulta por período o usuário deve informar como data inicial
11-12-2006 (data que marcou o início da implantação do sistema) e data
final, o dia que estiver realizando a consulta;
3.1.5. Em seguida, deve clicar em Consultar, ocasião em que o sistema
informará a relação de todas as autenticações de livros fiscais efetuadas
no sistema eletrônico de autenticação;
3.1.6. Na consulta por livro fiscal o sistema informará todas as autenticações
efetuadas, por modelo de livro fiscal, devendo nesse caso indicar o tipo
de livro fiscal desejado, conforme quadro abaixo e clicar em Consultar;
TIPO |
MODELO DE LIVRO FISCAL |
01 |
Livro de Movimentação de Combustível (LMC) |
02 |
Livro Registro de Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) |
03 |
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) |
04 |
Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) |
05 |
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
06 |
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências |
07 |
Livro Registro de Entradas (RE) |
09 |
Livro Registro de Inventário (RI) |
10 |
Livro Registro de Mercadorias em Depósito |
11 |
Livro Registro de Saídas (RS) |
13 |
Livro Registro de Apuração do IPI |
15 |
Livro de Movimentação de Produtos (LMP) |
3.1.7. Finalmente, na consulta por autenticação o usuário deve informar o número da autenticação que deseja visualizar e em seguida basta clicar em Consultar.
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