Secretaria de Inspeção do Trabalho retifica Instrução Normativa 72

INSTRUÇÃO NORMATIVA 72 SIT, DE 5-12-2007
(DO-U DE 6-12-2007)
– c/Retif. no DO-U de 7-12-2007 –

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Fiscalização

Secretaria de Inspeção do Trabalho retifica Instrução Normativa 72

Retificada por ter saído com incorreções em seu texto original, esta Instrução Normativa definiu procedimentos que os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão adotar na fiscalização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Sendo assim, na Instrução Normativa 72 SIT, 5-12-2007 (Fascículo 49/2007), deve ser considerada a seguinte alteração:
Onde se lê:
“Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação”.
Leia-se:
“Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.