RFB aprova nova versão do programa gerador do CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA 790 RFB, DE 10-12-2007
(DO-U DE 13-12-2007)

CNPJ
Programa Gerador de Documentos

RFB aprova nova versão do programa gerador do CNPJ

Através desta Instrução Normativa, a RFB aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD/CNPJ versão web), a serem utilizados, a partir de 17-12-2007, para a prática de atos perante o mencionado Cadastro.
Foram aprovados, ainda, o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), de uso exclusivo dos entes conveniados , e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), de uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas.
Os programas e aplicativos ora aprovados são de livre reprodução e estão disponíveis na página da RFB na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 768 RFB, de 17-8-2007 (Fascículo 34/2007).