Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 89 DRP, DE 20-12-2007
(DO-RS DE 26-12-2007)
FEIJÃO
Pauta Fiscal
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Foram
fixados os preços de referência a serem utilizados nas saídas
de feijão, a partir de 28-12-2007.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98, (DOE 30-10-98), cujo item 2.7.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.7.1. Nas saídas de feijão, os preços de referência
são os constantes da seguinte listagem:
| FEIJÃO |
R$ |
| Preto (todas variedades): |
|
|
Preço por saco de 60 Kg ..................................................................................... |
R$ 83,00 |
| Carioquinha: |
|
|
Preço por saco de 60 Kg ..................................................................................... |
R$ 110,00 |
| Demais classes e variedades: |
|
|
Preço por saco de 60 Kg ..................................................................................... |
R$ 74,00 |
| Branco argentino: |
|
|
Preço por saco de 60 Kg ..................................................................................... |
R$ 103,00 |
................................................................................................................................ ”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte
ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto
da Receita Estadual)
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