INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO – RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Normas

A Instrução Normativa 600 SRF, de 28-12-2005, publicada na página 62 do DO-U, Seção 1, de 30-12-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante DARF, o ressarcimento e a compensação de créditos do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
O referido Ato revoga, dentre outras, a Instrução Normativa 460 SRF, de 18-10-2004 (Informativo 43/2004).