INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 74, de 28-12-2005, publicada no DO-BA de 28-12-2005, e com republicação no D. Oficial de  29-12-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 2 a 8-1-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
2 a 8-1-2006	ARÁBICA	106,0000
	CONILLON	77,5000