INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 1, de 3-1-2005, publicada no DO-BA de 4-1-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 9 a 15-1-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
9 a 15-1-2006	ARÁBICA	105,5000
	CONILLON	75,5000