INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, SAT DE 3-1-2006
(DO-BA DE 4-1-2006)

ICMS
SUCATA
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeitos de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada com o produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea “c”, do Regulamento do ICMS  aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
11. SUCATAS
11.02 – Bateria	kg	0,50
11.03 – Bronze	kg	3,50
11.05 – Cobre	kg	6,50
11.09 – Alumínio	kg	3,50
11.15 – Metal	kg	3,00
11.16 – Radiador	kg	2,50
11.18 – Trilho	kg	0,35
11.25 – Papel (Aparas, Jor. Vel., Pap. Velho)	kg	0,10
11.26 – Plástico	kg	0,15
11.28 – Vidro Quebrado	kg	0,05
11.31 – Aço Inoxidável	kg	1,50
11.32 – Sucata de Ferro Mista	kg	0,18
11.33 – Sucata de Ferro Prensada	kg	0,28
11.34 – Sucata Mista	kg	0,10
11.35 – Sucata Mista Prensada	kg	0,12
11.37 – Ferro Fundido	kg	0,18
11.39 – Limalha de Bronze	kg	2,50

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor, no 5º (quinto) dia após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)