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Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 1/2006

20/01/2006 11:51:37

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 5-1-2006
(DO-CE DE 9-1-2006)

ICMS
ISENÇÃO
Medicamento

Regulamenta as normas do Convênio ICMS 162, de 7-12-94 (em Remissão, ao final deste Ato), que concede isenção do ICMS, nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a celebração do Convênio ICMS 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer;
Considerando que o mencionado convênio condiciona a fruição do referido benefício ao cumprimento das obrigações determinadas na legislação tributária estadual de cada Estado;
Considerando ainda o Ofício nº 2002/2005 – SEXEC, de 19 de dezembro de 2005, da Secretaria da Saúde, que apresenta a relação de medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, para fins de isenção do ICMS, RESOLVE:
Art.1º – Os medicamentos quimioterápicos de uso no tratamento de câncer, contemplados com isenção do ICMS nas operações internas, nos termos do Convênio ICMS 162/94, são aqueles relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único – Fica determinado o estorno dos créditos de que tratam os incisos I e II do artigo 66 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, relativamente às aquisições dos produtos relacionados no Anexo Único desta instrução normativa, cujas saídas se realizem com a mencionada isenção.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (João Alfredo Montenegro Franco – Secretário da Fazenda em Exercício)

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2006

RELAÇÃO DOS PRODUTOS ONCOLÓGICOS

ITEM

MOLÉCULA

MEDICAMENTO (LAB.)

LAB.

1

Acetato de Leuprolide

Lupron Depot b3,75 mg 1 fa + dil (ABT)

Abbott

2

Ácido Zoledrônico

Zometa 4 mg 5 ml fa (NVR)

Novartis

3

Amifostina

Ethyol 500 mg 3 fa 10 ml (SHC)

Schering-Plough

4

Anastrozol

Arinidex 1 mg 28 cpr (AZN)

Astrazeneca

5

Aprepritante

Emend 2 cap 80 mg + 1 cap 125 mg (MSD)

MSD

6

Asparaginase

Esplar 10.000 UI 1 fa (MSD)

MSD

7

Bicalutamida

Casodex 50 mg 28 cpr (AZN)

AstraZeneca

8

Bleomicina

Blenoxane 15 UI 15 mg 20 ml 1 fa (BMS)

BMS

9

Bussulfano

Myleran 2 mg 25 cpr (GSK)

GSK

10

Capecitabina

Xeloda 500 mg 120 cpr (ROC)

Roche

11

Carboplatina

Evocarb 50 mg 1 fa (EVB)

Evolabis

12

Carmustina

Becenum 100 mg inj 10 fa (BSM)

BSM

13

Ciclofosfamida

Genuxal 200 mg 10 fa (BAX)

Baxter

14

Ciproterona

Androisteron 50 mg 20 cpr (BEM)

Bergamo

15

Cisplatina

Platistine CS 50 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

16

Citarabina

Fauldcita 100 mg 5 ml 5 fa (LIB)

Libbs

17

Cladribina

Leustatin 10 mg 10 ml 1 fa (J_C)

Janssen

18

Clodronato Dissódico

Bonefos 300 mg 5 ml 5 amp (SHG)

Schering

19

Clorambucil

Leukeran 2 mg 25 cpr (GSK)

GSK

20

Dacarbazina

Dacarb 100 mg 1 fa (EUF)

Eurofarma

21

Dactkinomicina

Cosmegen 0.5 mg 1 fa (MSD)

MSD

22

Daunorrubicina

Daunoblastina 20 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

23

Dexrazoxano

Gardioxone 500 mg inj 1 fa (ZD1)

Zodiac

24

Docetaxel

Taxotere 80 mg 2,0 ml 1 fa (S.A)

Sanofi-Aventis

25

Doxorrubicina

Adriblastina RD 10 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

26

Epirrubicina

Farmarobucina RD 10 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

27

Eritropoetina

Eprex 40.000 UI 1 ml ser (J_C)

Janssen

28

Etoposida

Vepesid 100 mg 5 ml 10 fa (BMS)

BMS

29

Exemestano

Aromasin 25 mg 30 drg (PFZ)

Pfizer

30

Filgrastima

Filgrastim 300 mcg 5 fa (BT4)

Biosintética

31

Fludarabina

Fludara 50 mg 5 fa (SHG)

Schering

32

Fluoruracila

Fluorouracil 250 mg 5 ml 10 amp (S.A)

Sanofi-Aventis

33

Flutamida

Flutamid 250 mg 20 cpr (BAX)

Baxter

34

Folin Ca (Ac Folínico – Leucovorina)

Prevax 3 mg 1 ml 6 amp (BT4)

Biosintética

35

Fosfestrol

Ronvan 300 mg 10 amp (BAX)

Baxter

36

Fotemustine

Muphoran 208 mg 1 fa (SVR)

Servier

37

Fulvetranto

Faslodex 250 mg 5 ml ag est 1 ser (AZN)

AstraZeneca

38

Gemcitabina

Gemzar 200 mg 1 fa (LLY)

Lilly

39

Goserelina

Zoladex 3,6 mg 1 sr depot (AZN)

AtraZeneca

40

Granisetrona

Kytril 1 mg 1 ml 1 amp (ROC)

Roche

41

Hidroxiuréia

Hydrea 500 mg 100 cap (BMS)

BMS

42

Idarrubicina

Zavedos 5 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

43

Ifosfamida

Holaxane 0,5 g 10 fa (BAX)

Baxter

44

Imatinib

Glivec 100 mg 120 cs (NVR)

Novartis

45

Interleucina

Proleukin 18.000.000 UI 1 fa (ZD1)

Zodiac

46

Irinotecano

Evoterin 100 mg 20 mg/ml 5 ml 1 fa (EVB)

Evolabis

47

Lenograstim

Granocyte 33.600.000 UI 5 ser pr (S.A)

Sanofi-Aventis

48

Letrozol

Femara 2,5 mg 28 cpr (NVR)

Novartis

49

Lomustina

Citostal 40 mg 5 cap (BMS)

BMS

50

Medroxiprogesterona

Farlutal AD 500 mg 1 fa (PFZ)

Pfizer

51

Megestrol(Acetato)

Megestat 160 mg 30 cpr (BMS)

BMS

52

Melfalano

Alkeran 50 mg 1 amp iv (GSK)

GSK

53

Mercaptopurina

Puri-Nethol 50 mg 25 cpr (GSK)

GSK

54

Mesilato Dolasetrona

Anzemet IV 100 mg 5 ml amp (S.A)

Sanofi-Aventis

55

Mesna

Mitexan 400 mg 10 amp (BAX)

Baxter

56

Metotrexato

Biometrox 50 mg 1 amp (BT4)

Biosintética

57

Miltefosina

Miltex sol tópica 10 ml (BAX)

Baxter

58

Mitomicina

Mitocin 5 mg 1 fa (BMS)

BMS

59

Mitotano

Lisodren 500 mg 100 cpr (BMS)

BMS

60

Mitoxantrona

Mitoxal 20 mg 10 ml 1 fa (BAX)

Baxter

61

Molgramostima

Luucocetin-Molgramostima 150 mcg 1 fa

Bausigel

62

Nilutamida

Anandron 50 mg 60 cpr (S.A)

Sanofi-Aventis

63

Octreotida

Sandostatin 0,05 mg 1 ml 5 amp (NVR)

Novartis

64

Ondansetrona

Zofran 4 mg 10 cpr (GSK)

GSK

65

Oprelvecina

Neumega 5mg 1 fa (WYE)

Wyeth

66

Oxaliplatina

Evoxali 50 mg 1 fa (EVB)

Evolabis

67

Paclitaxel

Taxol 30 mg 1 fa (BMS)

BMS

68

PametrexedDissódio

Alimta 500 mg 1 ml 1 fa (LLY)

Lilly

69

Pamidronato

Aredia 15 mg 5 ml 4 fa (NVR)

Novartis

70

Raltitrexed

Tomudex 2 mg 1 fa (AZN)

AstraZeneca

71

Rituximab

Mabthera 100 mg 2 fa (ROC)

Roche

72

Tamoxifeno

Nolvadex 10 mg 30 cpr (AZN)

AstraZeneca

73

Tegafur e Uracil

UFT 100 mg 28 cap (BMS)

BMS

74

Temozolomida

Temodal 5 mg 5 cap (SHC)

Schering-Plough

75

Teniposido

Vumon 50 mg 5 ml 10 amp (BMS)

BMS

76

Tioguarina

Lanvins 40 mg 25 cpr (GSK)

GSK

77

Topotecano

Hycamtin 4 mg 1 fa (GSK)

GSK

78

Toremifeno

Fareston 60 mg 20 cpr (SHC)

Schering-Plough

79

Trastuzumab

Herceptin 440 mg 20 ml 1 fr (ROC)

Roche

80

Tretinoina

Vesanoid 10 mg 100 cap gel (ROC)

Roche

81

Triptorrelina

Neo Decaptyl 3 mg 2 ml fa (A4H)

Ache

82

Tropisetron

Navoban 5 mg 5 ml 1 amp (NVR)

Novartis

83

Vimblastina

Faulblastina 10 mg 10 ml 5 fa (LIB)

Libbs

84

Vincristina

Fauldvincri 1 mg/ml 5 fa (LIB)

Libbs

85

Vinorelbina

Navelbine 50 mg 5 ml 1 fa (BAX)

Baxter

REMISSÃO: CONVÊNIO ICMS 162/94
“...................................................................................................................................................
Cláusula primeira – Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.
Parágrafo único – A fruição do benefício de que trata este Convênio fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual.
Cláusula segunda – Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
....................................................................................................................................................”

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