Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 3, de 12-1-2006, publicada no DO-BA de 13-1-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 16 a 22-1-2006, como segue:
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PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR (US$) |
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16 a 22-1-2006 |
ARÁBICA |
120,0000 |
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CONILLON |
78,0000 |
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